Condomínio pode restringir acesso de condômino inadimplente nas áreas de lazer?
Pergunta: O condomínio pode bloquear o acesso do condômino inadimplente (prazo de dias) em áreas de lazer, principalmente no salão de festas que, ao fazer reserva é necessário o pagamento de uma taxa de aluguel? Qual o entendimento jurídico sobre o assunto? BDI Responde: O tema é bem controvertido e gera bastante discussão, porém, entendemos […]