Condomínio impediu a entrada de pedreiro após a verificação de sua folha de antecedentes criminais.
Comentário do BDI: Esta decisão tratou de uma Ação de Indenização por danos morais ajuizada por um pedreiro impedido de ingressar em um condomínio, após a verificação de sua folha de antecedentes criminais. O Tribunal verificou que não há o que se falar em danos morais, uma vez que o acesso à informação a respeito de antecedentes […]