Precedente Inédito. Condômino Antissocial é obrigado a sair de condomínio.
BDI nº 1 – ano: 2020 – (Comentários & Doutrina) A Juíza da 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro, no processo de nº. 0183751-55.2018.8.19.0001, em 01/11/2019, decidiu de forma inédita em face de um condômino que agia de forma antissocial em um Condomínio, determinando seu afastamento, proibindo-o de adentrar ao prédio, sob pena de […]
Seguro Condominial: será que cobre os sinistros dentro das unidades autônomas?
Você sabia que a maioria das apólices condominiais não cobrem sinistros ocorridos dentro das unidades autônomas? É isso mesmo. O seguro obrigatório anual contratado pelo condomínio e pago pelos condôminos não abrange os bens móveis que estavam dentro da unidade autônoma e foram destruídos pelo incêndio, por exemplo. Se houver um incêndio dentro do condomínio, […]
Condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns.
É vedado ao condomínio edilício proibir a utilização das áreas comuns por locatários por temporada. Com este entendimento, a 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença e entendeu que um condomínio de Bertioga, litoral paulista, não pode impedir que os locatários de curta temporada utilizem áreas comuns como churrasqueira e piscina. Em 1ª […]
Vagas de garagem
Especialista tira dúvidas e dá soluções para problemas com vagas em garagens. Vaga de garagem é uma das principais causas de briga entre vizinhos. Quem nunca teve esse problema? O É de Casa levou esse assusto para discussão no programa de sábado, 31/08, e o advogado Rodrigo Karpat, especialista em Direito Condominial, deu soluções para […]
Estrutura predial.
Veja como identificar problemas e evitar acidentes. Na semana passada, Thiago Nery, de 17 anos, morreu depois de ser atingido por uma marquise em São Paulo. Falhas no projeto, falta de manutenção e infiltrações podem acelerar o desgaste Após a morte do jovem atingido pela queda da marquise de um prédio em São Paulo, no […]
Barulho no salão de festas, um vilão nos condomínios.
Som alto ou até mesmo o burburinho de uma reunião entre amigos pode gerar hostilidade entre os vizinhos Campeão de reclamações em condomínios, o barulho é uma das questões que mais gera conflitos entre os moradores. Principalmente, quando o incômodo vem do salão de festas e tarde da noite. Para o síndico resta ter diplomacia […]
É possível proibir o condômino inadimplente de utilizar as áreas comuns?
Os condôminos inadimplentes sempre são uma dor de cabeça para o síndico e também para o condomínio. E não tem como escapar, todo condomínio, sem exceção, possui condôminos que estão inadimplentes. Sabemos que, tal como afirma o Código Civil, mais precisamente em seu art. 1.348, Inciso VII, “compete ao síndico cobrar dos condôminos as suas […]
Quais os efeitos do registro ou não da convenção condominial?
Alguns condôminos moram durante anos em um mesmo condomínio, conhecem todos os funcionários pelo nome e sobrenome e tudo mais, porém, nunca procuram conhecer a convenção. Embora isso pareça um pouco estranho, acredite, acontece, e muito. Muitos condôminos querem exigir seus direitos em assembleia, porém o fazem sem antes verificar a convenção e ver se […]
Condômina consegue autorização para transitar com seu animal dentro do condomínio.
Ementa: Agravo de Instrumento. Condomínio. Ação de Concessão de Trânsito. Animal de Estimação. Antecipação dos Efeitos da Tutela. Pedido de concessão de tutela antecipada. Acolhimento. Possibilidade de o autor se deslocar com seu cão pelas áreas e dependências de uso comum, de modo a poder entrar e sair do prédio, sob o controle da guia, […]
Antena em Condomínio
Antena de telefonia, o aluguel defasado, a má-fé do síndico e risco com o fisco. Passados algumas décadas com o crescimento do número de torres, antenas de telefonia celular e estações de rádio base (ERB), constata-se um número expressivo de locadores, em especial, condomínios frustrados com a locação. Em decorrência dos contratos de longo […]