Legislação condominial: descubra as principais leis que regem um condomínio

A pirâmide da legislação condominial Especialistas em legislação condominial definem um conceito de “pirâmide” para a legislação condominial. Esta seria uma ordem que o condomínio deve seguir ao analisar a legislação. A pirâmide tem a seguinte estrutura: Isso significa, basicamente, que todos os condomínios devem seguir estas leis em ordem de primazia. Por exemplo: o […]