As obras envolvem várias questões que os moradores e síndico precisam se atentar
O cuidado com as obras
Obras dentro de um condomínio envolvem diversos aspectos como barulho, entrada e saída de prestadores de serviço, obediência às normas da ABNT, sujeira, entre muitos outros. Você sabia que para ela ser realizada, muitas questões precisam ser fiscalizadas pelo síndico? Pois é, e os moradores muitas vezes não se atentam para isso.
Se a obra for para o condomínio em geral, precisa passar pela aprovação da assembleia. Se for uma reforma em um apartamento, por exemplo, ela precisa ser comunicada ao síndico.
Reforma em apartamento
Muitos não sabem, mas para fazer uma reforma dentro do apartamento, o morador deve comunicar ao síndico. Não só isso, é preciso apresentar um plano de reforma e uma Anotação de Responsabilidade Técnica, conhecida por ART ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).Este documento deve ser assinado por um engenheiro ou arquiteto responsável.
Feito isso, o síndico precisa guardar todos os documentos e fiscalizar para que tudo seja feito de forma correta.
Quando o assunto é obra no condomínio, segundo o Código Civil Brasileiro há três tipos:
-Úteis: as que facilitam ou aumentam o uso do bem.
-Necessárias: tem como intuito conservar o bem ou evitar a sua deterioração.
-Voluptuárias: elas não aumentam o uso do bem, são obras voltadas mais para a estética.
Normalmente, as úteis precisam ser aprovadas pela maioria dos condôminos, 50% + 1. As voluptuárias, são aprovadas por dois terços dos condôminos. E por fim, as obras necessárias precisam ser divididas em urgentes e não urgentes.
Para as obras urgentes que exigem despesas excessivas, o síndico deve convocar rapidamente a assembleia. Já para as não urgentes com despesas excessivas, somente poderão ser efetuadas após a autorização da assembleia.
Não importa a obra, é preciso que haja a escolha de profissionais capacitados e também a fiscalização do síndico. Há diversos casos de acidentes em condomínios por obras irregulares e falta de fiscalização.
Um caso recente foi de um prédio que desabou em Fortaleza, a reforma não tinha autorização da prefeitura e a ART só tinha sido registrada um dia antes do desabamento.
