Uso de espaços como piscinas, quadras, academias e salões de festas está proibido para atividades coletivas. Funcionamento de clínicas veterinárias e serviços de manutenção predial foi liberado.
A Prefeitura de Campinas (SP) publicou, na manhã desta quarta-feira (31), o decreto que determina o fechamento das áreas comuns de condomínios de prédios e casas durante a fase emergencial do Plano São Paulo, que tem validade até o dia 11 de abril. A medida foi anunciada pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) durante uma transmissão ao vivo na terça-feira (30).
A publicação ainda prevê o funcionamento de clínicas veterinárias e serviços de manutenção predial, retirando o trecho do antigo decreto que liberava as duas atividades somente em regime de urgência e emergência. Veja as mudanças:
- Áreas de uso comum fechadas em condomínios para atividades coletivas;
- Clínicas veterinárias não estarão restritas a serviços de urgência (podem, portanto, oferecer banho e tosa);
- Serviço de manutenção predial fica em acordo com a construção civil e segue autorizado, sem as restrições a serviços de urgência.
O fechamento das áreas de uso comum de condomínios, que entra em vigor já a partir desta quarta, abrange espaços como piscinas, academias, quadras e salões de festas. De acordo com o secretário de Justiça, além do síndico, a fiscalização de possível descumprimento também pode ser realizada pela Vigilância Sanitária.
As áreas comuns, contudo, ainda podem ser utilizadas para atividades individuais. Em caso de infração, o condomínio está sujeito à aplicação de multa no valor de 800 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), o que corresponde a cerca de R$ 3 mil.
Por: G1