O condomínio pode proibir a locação de imóveis por aplicativos de compartilhamento?
A locação por temporada está prevista em nosso ordenamento jurídico, podendo ser definida como a locação de bem imóvel o qual não ultrapasse o prazo de 90 dias (art. 48 da Lei nº 8.245/91). Antigamente, a divulgação dessa pratica dava por meio dos classificados em jornais ou por meio de imobiliárias. Atualmente, surgiram novos meios de divulgação de aluguel […]
Ações para garantir a qualidade da água no verão.
A qualidade da água é preocupação fundamental quando o assunto é a vida em condomínios, seja no que se refere ao bem-estar e a qualidade de vida que o líquido proporciona, até a prevenção de doenças como a dengue, cólera, diarréia, micoses, hepatites, entre outras. Em Balneário Camboriú, onde edifícios de todos os tamanhos e […]
Síndico de férias: O que deixar organizado?
O início do ano é a época que muitas pessoas tiram férias para viajar e o síndico também pode optar por tirar alguns dias para visitar parentes distantes ou conhecer outras cidades. Porém, ele deve organizar a administração do condomínio antes de partir e, principalmente, deixar um responsável para representar o prédio nesse ínterim, como […]
Participação nas assembleias: a importância de cuidar do que é seu.
Medidas simples podem ajudar síndicos a atrair a atenção dos moradores para as assembleias, que são essenciais para uma convivência mais agradável, democrática e de valorização do imóvel A casa própria é um dos maiores sonhos do brasileiro. E para quem escolhe formar seu lar em um condomínio, a propriedade vai muito além do […]
Regularização de para-raios
Manutenções garantem a segurança de todos e evitam multas. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Brasil é o país onde existe a maior incidência de raios em todo o mundo. Estima-se que aproximadamente 60 milhões de raios atinjam o solo brasileiro por ano, ou seja, cerca de dois por segundo. Por […]
Guia para síndicos novatos.
Ser síndico pela primeira vez exige esforço em dobro. O primeiro passo para quem acaba de assumir a gestão de um condomínio e nunca havia ocupado esse cargo antes é se inteirar sobre todas as responsabilidades. E não são poucas as tarefas. O trabalho de administrar um condomínio fica cada vez mais exigente e o […]
É possível um condomínio edilício adquirir imóveis?
Pergunta: Um condomínio edilício pode adquirir imóveis? Favor indicar jurisprudências. Favor indicar matérias sobre o assunto junto aos boletins BDI Responde: A possibilidade de o Condomínio edilício adquirir bens imóveis é controversa. Alguns juristas não a admitem, dada a falta de personalidade jurídica, fato que impediria o condomínio de atuar com maior desenvoltura no mundo […]
Entenda o Projeto de Lei do “Distrato” de imóveis.
Recentemente, jornais de todo o país noticiaram a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1220-A/2015, que visa disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano. O texto original foi alterado, tendo como Relator o Deputado José Stédile.O presente […]
É legal a cobrança de taxa de condomínio proporcional ao tamanho da unidade?
Li que uma instância superior decidiu que a taxa de condomínio a ser cobrada não poderia ser proporcional ao tamanho de sua unidade. Isso significaria que um apartamento de 60m² e outro de 80m², no mesmo condomínio, não poderiam ter uma taxa diferenciada, porque o que se utiliza é a área comum do condomínio e […]
Mudanças em 2019 – Veja detalhes da implantação dos sistemas eSocial e SPED para associações e condomínios.
Veja abaixo o que muda com a implantação dos sistemas eSocial e SPED para associações e condomínios. O eSocial, instituído pelo Decreto nº 8373/2014, é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com o envolvimento da Receita Federal, do Ministério do Trabalho, do INSS e da Caixa Econômica Federal, o qual […]