É legal a cobrança de taxa de condomínio proporcional ao tamanho da unidade?
Li que uma instância superior decidiu que a taxa de condomínio a ser cobrada não poderia ser proporcional ao tamanho de sua unidade. Isso significaria que um apartamento de 60m² e outro de 80m², no mesmo condomínio, não poderiam ter uma taxa diferenciada, porque o que se utiliza é a área comum do condomínio e […]
Mudanças em 2019 – Veja detalhes da implantação dos sistemas eSocial e SPED para associações e condomínios.
Veja abaixo o que muda com a implantação dos sistemas eSocial e SPED para associações e condomínios. O eSocial, instituído pelo Decreto nº 8373/2014, é um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com o envolvimento da Receita Federal, do Ministério do Trabalho, do INSS e da Caixa Econômica Federal, o qual […]
Como anda a previsão orçamentária do seu condomínio?
Com mais um fim de ano chegando, os síndicos têm o dever de elaborar a previsão orçamentária para ano seguinte, planejando as atividades financeiras do condomínio para que seja dada ciência aos condôminos em assembleia geral ordinária. Assim dispõe o art. 1.350, do Código Civil: Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos […]
Os desafios do e-Social para os condomínios.
Quando me perguntam sobre o e-Social respondo que o mais importante é não postergar a sua implementação, aguardado até o prazo final ou acreditando que o governo vai fixar uma data mais dilatada. Não adianta virar às costas para o e-Social, programa que unifica, de forma digital, 15 obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Entre as […]
Penalidades ao Locatário
Inquilino Antissocial em condomínio como agir diante dessa situação? Pergunta: Como agir com o inquilino antissocial que vem fazendo badernas? Como brigando com a namorada nos corredores, estacionando em vagas que não são as suas, correndo com o carro na área das garagens, cantando pneu, etc BDI Responde: No caso, o inquilino não está cumprindo […]
Gratidão a quem faz a diferença.
O que faz alguém candidatar-se à função de síndico do condomínio? Vamos analisar esse compromisso e o porquê de algumas pessoas abraçarem esta causa tantas vezes ingrata. Ser síndico nos dias atuais não tem nada a ver com o síndico de outros tempos, aquele que tinha tempo ocioso ou que era o mais popular ou […]
Curso de Síndico! Assista ao vídeo e confira como foi.
Como funciona a sublocação de imóvel?
A sublocação de imóvel ocorre quando o locatário subloca para um terceiro o imóvel ou parte dele. Em suma, o proprietário do imóvel aluga para o inquilino. Este, por sua vez, subloca para um terceiro. Parte ou o todo do imóvel. 1. Forma da sublocação É importante observar que a sublocação deve ser expressamente autorizada, […]
Condomínio pode restringir acesso de condômino inadimplente nas áreas de lazer?
Pergunta: O condomínio pode bloquear o acesso do condômino inadimplente (prazo de dias) em áreas de lazer, principalmente no salão de festas que, ao fazer reserva é necessário o pagamento de uma taxa de aluguel? Qual o entendimento jurídico sobre o assunto? BDI Responde: O tema é bem controvertido e gera bastante discussão, porém, entendemos […]
SUCESSO! Veja como foi o Curso de Síndico.
A palavra sucesso define nosso curso de síndico que foi realizado neste dia 29/09/18 em parceria com a Habicamp. Palestras com muito conteúdo e informação, deixaram nossos convidados bastante animados para um dia muito produtivo. Em ordem os palestrantes foram: Welton Narras Cury, Lúcio Niero, Vânia Reis, Marcos Favarim, Antônio Carlos Saraiva e Carlos Klings. […]