Como calcular o aumento na conta de luz com a bandeira de escassez hídrica!

Engenheiro explica como identificar e entender as mudanças, tanto para auxílio no controle de gastos quanto para reclamação em caso de divergência No final de mês de agosto, o Governo Federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciaram uma nova bandeira tarifária para as contas de luz dos brasileiros. A bandeira tarifária ‘escassez […]
Locatário que aluga imóvel residencial e usa como comercial pode ser expulso?

Alugamos um apartamento com a finalidade residencial. Ocorre que o cliente fez do apartamento seu escritório, o mesmo é perito, não recebe clientes, apenas o usa como escritório, chega pela manhã e sai ao final do dia, junto com ele trabalha a secretaria com a mesma rotina. Ele tem um quarto mobiliado no apartamento porque […]
Avaria causada por obra feita há anos, deve ser responsabilizada pelo atual síndico e pelo síndico da época?

Em 2017 foram realizadas algumas obras no meu prédio, dentre elas a reforma do telhado. No final da obra, os trabalhadores guardaram as telhas que sobraram (telhas de amianto), em cima da laje, onde se encontra a caixa d’água do prédio. Eles colocaram as telhas sobre os canos que levam a água para os apartamentos. […]
A questão dos animais e a convenção condominial: Uma história sem fim?

Existem três situações que envolvem o tema sobre os animais em que as ocorrências pertinentes à convenção condominial determinam a posição proibitiva, permissiva ou silente, como será visto a seguir: 1) convenção que proíbe a estada de animais; 2) convenção que omite as condições da posse ou guarda de animais dentro do condomínio; 3) convenção […]
Condomínios não são imunes à emergência no caixa.

Mesmo a administração mais zelosa pode precisar de um financiamento ou rateio extra para cobrir gastos inesperados Entre os principais desafios enfrentados diariamente pelo síndico está a missão de manter a saúde financeira do condomínio. Só que essa tarefa nem sempre é fácil, ainda mais quando o gestor tem alta taxa de inadimplência no prédio […]
O desafio das obras em condomínio!

É comum que condomínios tenham obras acontecendo a todo o momento, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias. E é mais habitual ainda encontrar moradores e síndicos que muitas vezes desconhecem a diferença entre elas e qual seria a melhor maneira de dar os encaminhamentos sem exaltar os ânimos de ambos os lados. Daí a importância […]
É possível a proibição, na convenção do condomínio, à locação por aplicativo?

Pergunta: É legal incluir na convenção de um condomínio, a proibição de locação de unidades residências por meio de aplicativo? BDI Responde: Sim é legal e poderá ser inclusa normalmente na convenção do condomínio. Caso a mesma preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por meio de plataformas digitais. […]
O que fazer com vizinho, no mesmo quintal, com som alto?

Um locatário está querendo sair do imóvel por causa de outro locatário do mesmo quintal, que está ouvindo som alto todo final de semana. Já pedimos para o locatário não deixar o som alto, mas não resolveu. Pergunta: O que podemos fazer? BDI Responde: O Código Civil disciplina a matéria nos arts. 1277 e 1281: […]
Condomínios e a obrigação da vacinação!

Com mais de um ano e meio desde a chegada da pandemia no país, hoje começamos a vislumbrar um retorno gradual à normalidade. Como no resto do mundo, isso só é possível por conta da vacinação em massa. Hoje, no Brasil, chegamos a quase ¼ da população totalmente vacinada, isso quer dizer, tendo tomado a […]
Restrições de visitantes em área comum durante a pandemia, não depende de assembleia.

Comentário do BDI: Essa decisão trata de uma ação em que o morador de um condomínio buscava a anulação de uma regra que restringiu o acesso de visitantes nas áreas comuns do condomínio. A filha desse morador levou os seus convidados para a área de lazer do edifício, momento em que foi informada quanto à […]